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Projeto de Lei Complementar 0/2019

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Data de apresentação 07/11/2019 00:00:00

N° Processo 2019006757/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2045100

Ementa

Altera o Anexo II dispositivos da Lei Complementar n° 130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros e cria cargos e funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.

Autoria

DEFENSOR PÚBLICA-GERAL DO ESTADO;

Situação

Arquivado

Origem

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntadas

Veto 2020000176/2020

Documentos do processo

Ofício nº DPG-Publicação
Relator Deputado Virmondes Cruvinel.
Relatório
Favorável À Matéria
Emenda
Relator Deputado Virmondes Cruvinel.
Relatório
Pedido de Vista
Favorável À Matéria.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação- Ofício do Presidente-1.496-P- Autógrafo de Lei Comp. nº 08

Histórico da Tramitação _{1667 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2022 09:21:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:21:13

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2022 11:18:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:21:11

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2022 10:31:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/08/2022 11:18:35

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2022 16:19:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/08/2022 10:31:48

Complemento da Ação: Recebe o processo 2020000176 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:16:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/05/2022 16:19:42

Complemento da Ação: Veto Integral Rejeitado em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:16:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:16:16

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 16/12/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:15:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:16:03

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 11/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 12:12:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:15:43

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 12:10:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2019 12:12:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 12:08:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2019 12:10:59

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 12:05:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2019 12:08:59

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 12:05:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2019 12:05:43

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Bruno Peixoto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 12:43:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2019 12:05:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 27/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 12:43:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/12/2019 12:43:49

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 27/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 13:59:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/12/2019 12:43:20

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 27/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 13:59:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 13:59:25

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2019 16:27:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2019 13:59:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2019 16:15:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/11/2019 16:27:53

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2019 16:13:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/11/2019 16:15:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 09:10:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/11/2019 16:13:18

Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 27/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 16:48:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/11/2019 09:10:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 16:45:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/11/2019 16:48:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 15:34:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/11/2019 16:45:21

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 13/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 12:05:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/11/2019 15:34:38

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 12/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:53:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2019 12:05:07

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 07/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 11:52:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2019 11:53:11

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:26:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/11/2019 11:52:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:14:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/11/2019 16:26:32

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:12:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2019 16:14:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:08:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2019 16:12:42

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:05:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2019 16:08:30

Complemento da Ação: Lido no expediente em 07/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:04:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/11/2019 16:05:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 16:04:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 07/11/2019 16:04:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 11:26:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 07/11/2019 16:04:21

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 11:23:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/11/2019 11:26:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 11:23:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/11/2019 11:23:08

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: