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COMUNICADO - Geral 0/2019

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Data de apresentação 13/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007674/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046027

Ementa

Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do Autógrafo de Lei nº 272, de 10 de outubro de 2019.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

processo completo

Histórico da Tramitação _{1663 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2020 10:26:39	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/03/2020 11:38:20

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:12:51	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/03/2020 10:26:39

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019004578.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:12:46	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:12:51

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 17:12:27	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:12:46

Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 13:15:05	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2019 17:12:27

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 12:56:35	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 16/12/2019 13:15:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:53:37	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 16/12/2019 12:56:35

Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:41:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/12/2019 15:53:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 15:41:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/12/2019 15:41:49

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: