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Projeto de Lei Ordinária 1160/2019

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Data de apresentação 21/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007864/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046214

Ementa

Institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidade pública estaduais e ou conveniados com o Sistema único de Saúde - SUS", para obrigar a divulgação de seus dispositivos ao público.

Autoria

Karlos Cabral;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 1.160/2019 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Vinicius Cirqueira
Relatório
favorável à matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Distribuição
Relatório
Pedido de Vistas
Relatório de Presença 28-04-2021
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1637 Dia(s), 6 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2023 15:34:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:34:58

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 11:18:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:34:55

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 08:52:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 11:18:05

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:25:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 08:52:44

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 23/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:32:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2023 12:25:12

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2022 16:43:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/02/2023 18:32:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022 12:06:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 27/12/2022 16:43:05

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022 09:30:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/12/2022 12:06:54

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 15:47:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/12/2022 09:30:26

Complemento da Ação: Conforme art. 124 do Regimento Interno, envia-se ao arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2020 13:43:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/04/2021 15:47:36

Complemento da Ação: Pedido de vistas pelo Deputado Hélio de Sousa, às 14:38, no dia 28/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 15:00:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2020 13:43:20

Complemento da Ação: Distribuído para relatar ao Deputado Jeferson Rodrigues em 23/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 14:28:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/09/2020 15:00:15

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 14:27:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 14:28:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:50:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2020 14:27:59

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:32:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:50:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 08:22:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:32:19

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 03/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 12:59:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 08:22:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 08:56:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2020 12:59:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2020 10:47:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2020 08:56:00

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:53:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/06/2020 10:47:04

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:51:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:53:16

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:50:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:51:21

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:13:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 13:50:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 06:56:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 11:13:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:42:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/01/2020 06:56:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:42:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:42:53

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:35:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:42:49

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 12:10:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:35:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 11:35:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 12:10:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 11:35:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 11:35:18

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: