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Projeto de Lei Complementar 2/2020

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Data de apresentação 21/05/2020 00:00:00

N° Processo 2020002525/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2048782

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Autoria

DEP. DIEGO SORGATTO;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei Complementar nº 02-Publicação
Relator Deputado henrique Arantes
Relatório
Pedido de Vista
Favorável à MAtéria
Oficio arquivo

Histórico da Tramitação _{1485 Dia(s), 6 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2023 11:44:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 11:44:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 09:58:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/06/2023 11:44:15

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 09:29:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/06/2023 09:58:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 16:54:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/06/2023 09:29:31

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 16:12:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/09/2020 16:54:33

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 10:03:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/09/2020 16:12:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 08:36:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2020 10:03:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 08:31:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2020 08:36:15

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 08:31:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2020 08:31:18

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2020 16:31:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2020 08:31:18

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2020 09:51:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/08/2020 16:31:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 27/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 13:09:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/08/2020 09:51:15

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 13/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 13:08:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2020 13:09:05

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Henrique Arantes em 02/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 13:08:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2020 13:08:29

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2020 09:53:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/06/2020 13:08:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 12:38:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/05/2020 09:53:37

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 11:51:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2020 12:38:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 11:51:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2020 11:51:38

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 11:51:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2020 11:51:34

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 19/05/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 09:40:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2020 11:51:16

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 08:40:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/05/2020 09:40:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2020 08:40:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/05/2020 08:40:47

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: