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COMUNICADO - Geral 0/2020

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Data de apresentação 17/07/2020 00:00:00

N° Processo 2020003333/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2049627

Ementa

Comunica para os devidos fins, haver escoado, com manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do autógrafo de lei nº 43, de 16 de junho de 2020.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 201-SECC-Publicação
Lei Promulgada-Ofício Presidente nº 474-P- D.A. nº 13.381- DOE nº 23.360 - Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1446 Dia(s), 14 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2021 09:58:35	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/10/2021 11:35:27

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 15:25:33	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/10/2021 09:58:35

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002671.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 15:14:01	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 15:25:33

Complemento da Ação: Lido no expediente em 17/07/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 15:05:01	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 15:14:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 17:13:59	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 12/08/2020 15:05:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2020 10:22:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 06/08/2020 17:13:59

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2020 10:20:53	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/07/2020 10:22:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2020 10:20:53	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/07/2020 10:20:53

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: