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Projeto de Lei Ordinária 833/2021

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Data de apresentação 20/12/2021 00:00:00

N° Processo 2021009476/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2061732

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AO MEIO AMBIENTE E A VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO).

Autoria

DEP. HENRIQUE ARANTES;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 833-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Amilton Filho
Relatório
FAvorável à MAtéria
APROVADO EM 1° E 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OF.-PRESIDENTE-245-P- AUT.184-DOE-23.799
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{893 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2022 09:42:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:42:46

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2022 17:12:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:42:44

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 09:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/08/2022 17:12:25

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2022 14:51:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2022 09:34:05

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 19/04/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2022 14:51:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2022 14:51:56

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2022 16:16:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2022 14:51:50

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 13/04/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2022 15:55:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2022 16:16:52

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2022 10:24:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2022 15:55:32

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 16:17:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/04/2022 10:24:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2022 14:54:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2022 16:17:22

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 05/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2022 17:10:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2022 14:54:39

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 30/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 09:13:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2022 17:10:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 08/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 09:13:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2022 09:13:56

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 09:12:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/03/2022 09:13:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 15:01:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/03/2022 09:12:28

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 15:00:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2021 15:01:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 15:00:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2021 15:00:42

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 14:55:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2021 15:00:04

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 12:16:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2021 14:55:12

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 11:29:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/12/2021 12:16:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 11:29:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/12/2021 11:29:58

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: