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COMUNICADO - Geral 0/2022

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Data de apresentação 21/11/2022 00:00:00

N° Processo 2022010838/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065077

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 326, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 1.560-SECC-Publicação
LEI PROMULGADA -21.644-OF. PRESIDENTE-828-P -D.A.-DE PROMULGAÇÃO Nº 13.976-DOE DE PROMULGAÇÃO-23.931

Histórico da Tramitação _{571 Dia(s), 6 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2022 12:18:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/12/2022 17:37:43

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 16:21:47	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2022 12:18:49

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2022000956.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 16:20:06	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2022 16:21:47

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 15:57:59	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2022 16:20:06

Complemento da Ação: Lido no expediente em 23/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2022 13:26:45	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2022 15:57:59

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2022 13:01:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/11/2022 13:26:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2022 13:01:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/11/2022 13:01:50

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: