| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 15:53:31 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/04/2024 15:54:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 24/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 15:46:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/04/2024 15:46:34 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 11:39:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 11:42:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO À MATÉRIA EM 16/04/2024.
PRESENÇA DA CCJ EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 5859/2024 - PRESENÇA DA CCJ
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| Recebimento: 04/10/2023 09:09:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/04/2024 11:39:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 08/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 346/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 26/09/2023 12:47:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/09/2023 12:44:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Coronel Adailton em 28/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 32/2023 - Dep. Coronel Adailton
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| Recebimento: 21/09/2023 13:27:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2023 11:56:07 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 10:29:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/09/2023 10:30:36 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 13:44:32 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/09/2023 13:44:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 13:44:06 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/09/2023 13:44:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 09:24:33 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 20/09/2023 09:24:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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