| Recebimento: 17/05/2024 15:21:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:LIDERANÇA DE GOVERNO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2024 08:15:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/05/2024 08:15:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 09:51:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2024 09:55:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA : DEPUTADO TALLES BARRETO( LÍDER DO GOVERNO) EM 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 65/2024 - CCJ
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| Recebimento: 29/02/2024 08:25:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2024 09:51:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 17/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 422/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 28/02/2024 13:32:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/02/2024 13:37:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 55/2024 - CCJ
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| Recebimento: 14/12/2023 13:14:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/02/2024 10:37:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 12:58:18 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2023 13:04:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 11:41:00 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/12/2023 11:41:22 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 16:15:00 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/12/2023 16:15:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 13:46:24 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2023 14:03:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 16:00:57 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 12/12/2023 16:00:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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