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COMUNICADO - Geral 0/2013

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Data de apresentação 14/05/2013 00:00:00

N° Processo 2013001794/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 2004551

Ementa

COMUNICA HAVER ESCOADO O PRAZO INSTITUITUIDO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVAMENTE AOS AUTOGRAFOS DE LEI Nº 332, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E 403, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Processo Completo-Publicação

Histórico da Tramitação _{3759 Dia(s), 21 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2014 10:59:00	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/05/2014 13:06:33

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2014 17:29:05	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/05/2014 10:59:00

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2011005047.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2014 17:29:05	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/03/2014 17:29:05

Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO 14/05/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
Documento(s) da tramitação: