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COMUNICADO - Geral 0/2022

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Data de apresentação 05/09/2022 00:00:00

N° Processo 2022010587/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064825

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 1.129-SECC-Publicação
LEI PROMULGADA - OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 642-P - D.A. Nº 13.925 - DOE-23.882- OF. ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{666 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2022 16:31:22	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/09/2022 07:39:51

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 15:34:35	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2022 16:31:22

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019005089.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 15:31:58	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2022 15:34:35

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022 14:26:20	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2022 15:31:58

Complemento da Ação: Lido no expediente em 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022 13:03:53	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/09/2022 14:26:20

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2022 13:03:23	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 12/09/2022 13:03:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 15:47:53	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 12/09/2022 13:03:23

Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 15:44:24	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/09/2022 15:47:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 15:44:24	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/09/2022 15:44:24

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: