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Projeto de Lei Ordinária 421/2018

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Data de apresentação 10/10/2018 00:00:00

N° Processo 2018004521/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2030274

Ementa

Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Autoria

MARIA ISAURA LEMOS;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 421-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Hélio de Sousa
Relatório
Convertido em Diligência
Oficio
OFÍCIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{2086 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2019 09:45:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 09:52:27

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:42:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2019 09:45:46

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:24:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:42:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2019 14:17:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:24:52

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2019 11:15:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2019 14:17:32

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 15:56:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/01/2019 11:15:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 15:53:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2018 15:56:08

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Convertendo em Diligência em 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2018 10:58:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2018 15:53:56

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2018 10:56:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2018 10:58:16

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2018 10:56:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2018 10:56:51

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2018 10:29:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2018 10:56:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 13:24:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2018 10:29:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 13:17:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2018 13:24:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 13:17:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2018 13:17:37

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 13:16:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2018 13:17:34

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em (09/10/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 11:02:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2018 13:16:41

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 10:40:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/10/2018 11:02:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2018 10:40:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/10/2018 10:40:46

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: