| Recebimento: 08/09/2015 16:24:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/09/2015 16:25:17 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2015 08:44:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/09/2015 16:24:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2015 11:55:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 08/09/2015 08:44:37 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2015 11:45:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2015 11:55:09 |
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Complemento da Ação: Recebe o processo 2013004390 como apensado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2015 15:41:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2015 11:45:37 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 26/08/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2013 10:59:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/03/2015 15:41:02 |
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Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:36:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2013 10:59:53 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 29/10/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:36:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:36:22 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:51:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:36:02 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação em 03/09/2013
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:51:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 08:51:14 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
30/04/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
25/04/2013 - COORD. DE APOIO LEGISLATIVO: -
05/12/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: REUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO: 02/04/2013 - RELATOR: DEP. FRANCISCO JR.
REUNIÃO DE VOTAÇÃO: 25/04/2013 - APROVADO - FAVORÁVEL
26/11/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 22/11/12 APROVADO FAVORAVEL
26/11/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
15/08/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 14/08/12 APROVADO DILIGÊNCIA
13/03/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 13/03/12 RELATOR DEP. FREDERICO NASCIMENTO
07/03/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
06/03/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
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Documento(s) da tramitação:
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