| Recebimento: 11/12/2013 08:57:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 11/12/2013 08:58:03 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2013 07:49:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 11/12/2013 08:57:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2013 11:01:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/12/2013 07:49:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:24:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2013 11:01:54 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 29/10/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:24:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:24:57 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:45:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:24:40 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação em 09/09/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:45:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 08:45:12 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
27/02/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
21/02/2013 - COORD. DE APOIO LEGISLATIVO: -
21/02/2013 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: -
28/11/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: 11/12/12 APROVADO FAVORAVEL
31/10/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
31/10/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 30/10/12 APROVADO FAVORAVEL
28/03/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 27/03/12 RELATOR DEP. DR. HELIO DE SOUSA
22/03/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
20/03/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
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Documento(s) da tramitação:
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