| Recebimento: 14/02/2019 12:00:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 15/02/2019 11:00:14 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2019 15:25:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/02/2019 12:00:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2019 15:08:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/02/2019 15:25:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2018 15:14:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/02/2019 15:08:39 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2018 09:19:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/08/2018 15:14:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2018 15:18:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/08/2018 09:19:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2018 15:17:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/08/2018 15:18:18 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 23/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2018 15:17:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/08/2018 15:17:45 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2018 15:33:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/08/2018 15:17:00 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Simeyzon Silveira em 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2018 12:02:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/08/2018 15:33:00 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Simeyzon Silveira em 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2018 18:39:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/08/2018 12:02:52 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 17/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2018 18:36:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2018 18:39:39 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 17/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2018 18:34:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2018 18:36:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2018 18:31:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/04/2018 18:34:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2018 13:16:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/04/2018 18:31:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2018 13:08:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/04/2018 13:16:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2018 13:08:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/04/2018 13:08:16 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2018 13:07:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/04/2018 13:08:14 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 11/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2018 16:20:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/04/2018 13:07:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2018 16:17:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 11/04/2018 16:20:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2018 16:17:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 11/04/2018 16:17:20 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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