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Projeto de Lei Ordinária 195/2022

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Data de apresentação 03/05/2022 00:00:00

N° Processo 2022002111/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2063938

Ementa

Obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet e dá outras providências.

Autoria

DEP. DR. ANTONIO3;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 195-al-publicação
Relator Deputado Rubens MArques
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Processo distribuído ao Relator Deputado Amauri Ribeiro em 14/12/22.
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{776 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2023 10:57:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 10:57:34

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 07:53:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 10:57:32

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 07:34:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 07:53:37

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 07:34:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 07:34:43

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art.124 do Regimento Interno, em 15/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 12:56:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2023 07:34:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 21:45:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 13/02/2023 12:56:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 14:51:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 21:45:23

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 14:16:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Envio: 14/12/2022 14:51:42

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022 12:40:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Envio: 14/12/2022 14:16:46

Complemento da Ação: Processo distribuído ao Relator Deputado Amauri Ribeiro em 14/12/22.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 11:15:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Envio: 16/11/2022 12:40:46

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 10:49:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2022 11:15:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 08:41:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2022 10:49:13

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 08:23:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2022 08:41:32

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 09:02:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2022 08:23:20

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em 08/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2022 12:16:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/10/2022 09:02:11

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2022 17:20:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2022 12:16:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2022 10:06:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2022 17:20:17

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2022 16:54:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2022 10:06:56

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Rubens Marques em 01/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022 10:12:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2022 16:54:31

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Rubens Marques em 10/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022 10:11:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2022 10:12:35

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2022 10:09:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/05/2022 10:11:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 11:25:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/05/2022 10:09:47

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 11:10:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 11:25:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 11:07:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 11:10:20

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 11:05:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 11:07:12

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 16:36:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2022 11:05:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 16:34:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2022 16:36:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 16:34:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2022 16:34:53

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: