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Projeto de Lei Ordinária 493/2022

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Data de apresentação 20/10/2022 00:00:00

N° Processo 2022010758/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064999

Ementa

REVOGA A LEI Nº 21.528, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO PERMANENTE DE PLACAS OU CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE.

Autoria

DEP. LISSAUER VIEIRA;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 493-Publicação
Relator Deputado Virmondes Cruvinel
Termo de Avocamento.
Relator Deputado Virmondes Cruvinel.
Relatório
Favorável À Matéria.
aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação - of. do presidente nº 785-p - aut. nº 570 - d.o nº 23.941
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{606 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2022 09:58:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2022 10:01:16

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 10:08:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2022 09:58:04

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 12:01:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2022 10:08:52

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 10:07:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/11/2022 12:01:28

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 24/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 10:07:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2022 10:07:36

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 10:07:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2022 10:07:31

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 10/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2022 09:48:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2022 10:07:27

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:25:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/11/2022 09:48:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:25:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/11/2022 22:25:52

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:25:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/11/2022 22:25:27

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:24:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/11/2022 22:25:15

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:24:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/11/2022 22:24:32

Complemento da Ação: Termo de Avocamento em 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:23:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/11/2022 22:24:12

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 22:23:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2022 22:23:40

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2022 11:21:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2022 22:23:19

Complemento da Ação: Processo avocado a Comissão Mista em 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 11:53:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/10/2022 11:21:24

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 27/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:37:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/10/2022 11:53:44

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:35:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 21/10/2022 10:37:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:30:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 21/10/2022 10:35:07

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:28:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2022 10:30:15

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:24:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2022 10:28:42

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2022 10:24:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2022 10:24:24

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 11:57:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/10/2022 10:24:09

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 10:40:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/10/2022 11:57:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022 10:40:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/10/2022 10:40:22

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: