| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2023 18:37:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/10/2023 18:37:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 16:45:11 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/10/2023 16:45:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 10:20:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/10/2023 11:01:08 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 11:09:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 19/10/2023 11:10:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo relatado e votado.
À Secretaria de Apoio Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 07:30:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/10/2023 11:09:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Aprovado voto em separado - Dep. Coronel Adailton
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2022 01:28:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/02/2023 07:30:33 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2022 01:24:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/06/2022 01:28:39 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2022010037.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2022 01:24:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/06/2022 01:24:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2022 01:23:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2022 01:24:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2022 11:23:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2022 01:23:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2022 11:20:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/06/2022 11:23:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 15:50:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/06/2022 11:20:37 |
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Complemento da Ação: Conforme determina o §2º do art. 111 do Regimento Interno, apense-se os presentes Autos ao Processo nº 2022010037 que se encontra com carga na CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 15:48:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/06/2022 15:50:48 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 15:13:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/06/2022 15:48:59 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2022 16:58:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/06/2022 15:13:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2022 16:32:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/06/2022 16:58:02 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2022 16:32:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/06/2022 16:32:38 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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