Recebimento: 23/01/2023 08:30:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 23/01/2023 08:31:00 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/01/2023 08:05:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 23/01/2023 08:30:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2022 16:19:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 23/01/2023 08:05:12 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/11/2022 17:00:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 01/12/2022 16:19:19 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 01/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/11/2022 17:00:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/11/2022 17:00:45 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2022 15:25:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/11/2022 17:00:39 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2022 11:05:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 09/11/2022 15:25:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2022 08:58:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 09/11/2022 11:05:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2022 08:58:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 09/11/2022 08:58:54 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 08/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2022 12:56:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 09/11/2022 08:58:31 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 03/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2022 09:38:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/10/2022 12:56:08 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2022 12:52:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/10/2022 09:38:47 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2022 12:51:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 10/10/2022 12:52:32 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2022 16:17:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 10/10/2022 12:51:41 |
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Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2022 16:16:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/09/2022 16:17:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2022 16:15:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/09/2022 16:16:04 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2022 16:12:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/09/2022 16:15:37 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2022 16:46:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/09/2022 16:12:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2022 16:44:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/09/2022 16:46:22 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2022 16:44:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/09/2022 16:44:35 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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