| Recebimento: 10/05/2023 11:05:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/05/2023 11:08:04 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Wilde Cambão, Convertido em Diligência em 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2023 11:05:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/05/2023 11:05:55 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2023 15:54:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/05/2023 11:05:55 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Wilde Cambão (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 14:31:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/05/2023 15:54:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Wilde Cambão em 04/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2023 09:56:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/05/2023 14:31:37 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 2004/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 18:51:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/04/2023 09:56:30 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 13/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 10:28:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/04/2023 18:51:26 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 10:24:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/04/2023 10:28:58 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 18:32:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/04/2023 10:24:17 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 16:09:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2023 18:32:57 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 16:09:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2023 16:09:28 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2023 14:25:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2023 16:09:23 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2023 12:44:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2023 14:25:16 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2023 11:45:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 05/04/2023 12:44:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2023 11:45:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 05/04/2023 11:45:01 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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