| Recebimento: 16/09/2021 11:20:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/09/2021 11:20:29 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2021 18:03:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 16/09/2021 11:20:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2021 17:27:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2021 18:03:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2021 17:01:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/06/2021 17:27:30 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 10/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2021 17:01:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/04/2021 17:01:39 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 17:59:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/04/2021 17:01:30 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 20/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 15:27:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/03/2020 17:59:43 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 10:04:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/03/2020 15:27:38 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 16:04:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/03/2020 10:04:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 16:02:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/03/2020 16:04:59 |
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Complemento da Ação: A Comissão Rejeita o voto em separado contrário à matéria e acata o parecer do relator favorável à matéria em 03/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 16:02:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/03/2020 16:02:36 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2019 12:24:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/03/2020 16:02:36 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2019 12:20:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/11/2019 12:24:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2019 08:47:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/11/2019 12:20:53 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 10/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 15:26:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/09/2019 08:47:26 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 15:26:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/09/2019 15:26:24 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 15:24:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/09/2019 15:26:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 13:39:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/09/2019 15:24:07 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 13:18:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/09/2019 13:39:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 13:16:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/09/2019 13:18:14 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 13:12:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/09/2019 13:16:23 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2019 10:57:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/09/2019 13:12:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2019 16:50:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/09/2019 10:57:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2019 16:50:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/09/2019 16:50:22 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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