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Projeto de Lei Complementar 8/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 15:05:06

N° Processo 2023004691/2023

N° Protocolo 14236/2023

ID 2171317

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INCLUIR O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISANDO ASSEGURAR A INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO.

Autoria

Antônio Gomide;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 20/06/2024 10:04:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2024 10:07:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 20/06/2024 10:04:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO PARA A DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE PARA RELATAR, EM 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 09:29:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 10/06/2024 10:07:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 11:43:22	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/06/2024 12:05:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 10:07:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/06/2024 10:07:30	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 09:49:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2024 09:49:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 18:27:36	Fase: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 18:30:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 05/06/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 8939/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 15/04/2024 18:45:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 15/04/2024 18:46:27	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 16:18:46	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2024 16:18:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em plenário em 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 15:14:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/04/2024 15:23:19	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 07:21:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/04/2024 07:23:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 04/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 04/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 155/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 4848/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 18/10/2023 12:44:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/04/2024 07:21:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 223/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 11/10/2023 22:55:20	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2023 15:17:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JAMIL CALIFE EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 191/2023 - CCJ

Recebimento: 10/10/2023 21:02:02	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/10/2023 21:03:21	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 18:54:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 10/10/2023 18:54:52	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 16:22:32	Fase: Votação Preliminar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/10/2023 16:22:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 15:08:59	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2023 15:14:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 15:05:07	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 10/10/2023 15:05:07	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

10/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024

10/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/06/2024

07/06

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/06/2024

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/06/2024

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/06/2024

05/06

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

jun

15/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/04/2024

10/04

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 09/04/2024

08/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

18/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Relatório

11/10

Andamento com Membro do Setor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Distribuição

10/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Votação Preliminar PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2023

Histórico da Tramitação 266 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 266 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

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