| Recebimento: 10/06/2024 06:38:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 11:01:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/06/2024 06:38:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 06/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 104/2024 - CCJ
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| Recebimento: 03/04/2024 10:16:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2024 11:01:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 679/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 22/03/2024 07:19:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/03/2024 18:15:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 441/2024 - CCJ
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| Recebimento: 21/03/2024 14:22:44 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2024 14:23:34 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 16:04:17 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 20/03/2024 16:04:39 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 15:46:19 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/03/2024 15:46:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 20/03/2024.
Deputado VETER MARTINS
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:27:01 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/03/2024 13:28:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 15:11:05 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 19/03/2024 15:11:05 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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