| Recebimento: 23/11/2022 15:47:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 23/11/2022 15:47:40 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 12:00:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 23/11/2022 15:47:35 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2022 09:10:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/11/2022 12:00:51 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 15:14:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/04/2022 09:10:27 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 19/04/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2022 15:14:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/04/2022 15:14:06 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2021 11:10:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/04/2022 15:14:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 13/04/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2021 10:51:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2021 11:10:48 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2021 09:03:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2021 10:51:26 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2021 09:02:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO EXECUTIVA |
| Envio: 04/11/2021 09:03:03 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2021 09:01:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO EXECUTIVA |
| Envio: 04/11/2021 09:02:07 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão Executiva
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2021 08:56:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2021 09:01:03 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Executiva
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2021 17:50:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2021 08:56:01 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2021 16:24:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/11/2021 17:50:17 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2021 19:00:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/11/2021 16:24:40 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Executiva em 27/10/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2021 18:58:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2021 19:00:41 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2021 10:07:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/09/2021 18:58:19 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2021 16:54:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/09/2021 10:07:20 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2021 16:53:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/09/2021 16:54:08 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 14/09/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2021 09:56:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/09/2021 16:53:59 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 13/09/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2021 09:55:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/08/2021 09:56:09 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 24/08/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2021 09:51:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/08/2021 09:55:00 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2021 09:48:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2021 09:51:48 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2021 08:42:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2021 09:48:02 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2021 08:31:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2021 08:42:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2021 08:27:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2021 08:31:20 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2021 08:26:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2021 08:27:07 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/08/2021.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/08/2021 18:21:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2021 08:26:37 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/08/2021 18:09:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2021 18:21:15 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/08/2021 18:09:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2021 18:09:40 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|