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Proposta de Emenda Constitucional 0/2019

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Data de apresentação 26/02/2019 00:00:00

N° Processo 2019000745/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2032351

Ementa

Altera o art. 111 da Constituição Estadual, no que trata da execução obrigatória da programação orçamentária que especifica.

Autoria

Major Araújo; Outros; Talles Barreto;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de emenda constitucional nº 01-Publicação
Relator Deputado Henrique Arantes
Relatório
Voto em separado Deputado Hélio de Sousa
Voto em separado Deputada Lêda Borges
Voto em separado Deputado Virmondes Cruvinel
Pedido de Vista
Voto em separado Deputado Bruno Peixoto
Favorável À Matéria
D.A. N° 13.083-VOTAÇÃO-E. C. N° 59-OF. N° 470-D.A. N° 13.085-D.O. N° 23.056-OF. ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1953 Dia(s), 9 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2020 10:38:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/01/2020 10:38:53

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2020 09:50:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/01/2020 10:38:47

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:30:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/01/2020 09:50:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:29:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2019 18:30:27

Complemento da Ação: Aprovado em votação nominal em 2º turno em 02/05/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:28:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2019 18:29:00

Complemento da Ação: Aprovado em votação nominal em 1º turno em 30/04/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:21:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2019 18:28:00

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:20:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 18:21:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:17:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 18:20:00

Complemento da Ação: A Comissão Mista adota como parecer o Voto em Separado do Líder do Governo Deputado Bruno Peixoto, favorável à Matéria em 30/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:17:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 18:17:50

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 18:15:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 18:17:50

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019 15:47:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2019 18:15:32

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019 15:44:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2019 15:47:51

Complemento da Ação: Vista devolvida com o voto em separado pela deputada Lêda Borges (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019 15:44:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2019 15:44:55

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019 15:39:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2019 15:44:55

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Thiago Albernaz, Dep. Jeferson Rodrigues, Dep. Dr. Antonio, Dep. Cairo Salim, Dep. Lucas Calil, Dep. Charles Bento, Dep. Talles Barreto, Dep. Amilton Filho, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Henrique Arantes, Dep. Diego Sorgatto, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Karlos Cabral, Dep. Vinícius Cirqueira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019 09:51:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2019 15:39:27

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Helio de Sousa (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 15:51:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2019 09:51:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Karlos Cabral, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Lêda Borges, Dep. Diego Sorgatto, Dep. Henrique Arantes, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Amilton Filho, Dep. Talles Barreto, Dep. Helio de Sousa, Dep. Charles Bento, Dep. Lucas Calil, Dep. Cairo Salim, Dep. Dr. Antonio, Dep. Jeferson Rodrigues, Dep. Thiago Albernaz em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 10:46:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2019 15:51:58

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 10:46:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2019 10:46:30

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Henrique Arantes em 04/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 10:45:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2019 10:46:03

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2019 14:20:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/04/2019 10:45:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 15:31:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/03/2019 14:20:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 15:25:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2019 15:31:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 17:20:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2019 15:25:19

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 17:01:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2019 17:20:00

Complemento da Ação: Aprovado Preliminarmente em 26/02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 16:44:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2019 17:01:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 16:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/02/2019 16:44:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2019 16:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/02/2019 16:43:50

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: