| Recebimento: 29/02/2024 16:39:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2023000949/2023, realizado por LUCIANA COSTA ALVES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em 29/02/2024 16:46:55
|
Documento(s) da tramitação:
Termo de Juntada por Apensação 28/2024 - Termo de Apensação
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2023 17:53:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA ADJUNTA DE CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO |
| Envio: 28/11/2023 18:23:21 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação:
Despacho de apensamento conforme determina o Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 10049/2023 - DESPACHO APENSAMENTO
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2023 19:54:09 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/11/2023 19:56:34 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/11/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2023 14:22:05 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 16/11/2023 14:24:19 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2023 09:44:56 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 14/11/2023 09:44:56 |
Ação: Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|