| Recebimento: 20/06/2024 10:39:47 |
Fase: Distribuir Processo ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 12:25:20 |
Fase: Comunicar Chegada da PEC e Aguardar Apresentação de Emendas |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 10:39:47 |
Ação: Chegada Comunicada
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Complemento da Ação: COMUNICADO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 12:23:34 |
Fase: Encaminhar Proposta de Emenda Constitucional à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/06/2024 12:24:35 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 09:03:32 |
Fase: Encaminhar Proposta de Emenda Constitucional à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/06/2024 15:27:36 |
Ação: Ajuste de Fluxo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 06:57:04 |
Fase: Publicar Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/06/2024 08:29:33 |
Ação: Processo Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 16:20:27 |
Fase: Votação Preliminar do Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/06/2024 16:20:48 |
Ação: Aprovado Preliminarmente
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 12/06/2024.
Deputado CLÉCIO ALVES
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 14:23:56 |
Fase: Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/06/2024 14:24:33 |
Ação: Encaminhado para Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 15:22:19 |
Fase: Proposta de Emenda Constitucional Protocolada |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 05/06/2024 15:22:19 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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