| Recebimento: 14/10/2014 11:30:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/10/2014 11:32:07 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2014 10:59:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/10/2014 11:30:40 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2014 17:09:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/10/2014 10:59:47 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2014 15:52:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2014 17:09:17 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 26/08/2014.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2014 15:52:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/08/2014 15:52:29 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2014 16:52:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/08/2014 15:52:16 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação em 06/08/2014.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2014 16:52:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/06/2014 16:52:16 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2014 14:11:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/06/2014 16:52:06 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2014 11:16:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/06/2014 14:11:41 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2014 09:40:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/06/2014 11:16:34 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2014 09:27:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| Envio: 18/06/2014 09:40:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2014 14:10:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| Envio: 18/06/2014 09:27:47 |
|
|
Complemento da Ação: aprovado o parecer do relator da Comissão de Defesa dos Direitos do consumidor, em 12/05/2014.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2014 16:30:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| Envio: 14/05/2014 14:10:20 |
|
|
Complemento da Ação: relatório de Dep. Wellington Valim, parecer favorárel a matéria em 08/05/2014
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2013 10:42:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| Envio: 12/03/2014 16:30:19 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuido para o Deputado Wellington Valin relatar em 12/03/14.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2013 10:20:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| Envio: 18/12/2013 10:42:35 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2013 09:31:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2013 10:20:23 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 16:24:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2013 09:31:23 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 15:03:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2013 16:24:08 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 09:16:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2013 15:03:27 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em 16/12/2013.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 09:15:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/12/2013 09:16:27 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 09:13:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/12/2013 09:15:13 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2013 09:13:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/12/2013 09:13:49 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2013 18:15:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/12/2013 09:13:33 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2013 13:37:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/10/2013 18:15:10 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 01/10/2013
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2013 13:34:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/08/2013 13:37:21 |
|
|
Complemento da Ação: Vista Deputado Bruno Peixoto em 20/08/2013
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2013 13:28:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/08/2013 13:34:26 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Ademir Menezes
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2013 13:28:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/08/2013 13:28:37 |
|
|
Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
12/06/2013 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 11/06/2013 RELATOR- DEP. ADEMIR MENEZES.
06/06/2013 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
05/06/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|