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Projeto de Lei Ordinária 533/2011

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2011 00:00:00

N° Processo 2011005426/2011

N° Protocolo 0/2011

ID 2001155

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E/OU FILANTRÓPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DEP. EVANDRO MAGAL;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Norma resultante Lei Ordinária 18240/2013

Documentos do processo

Pagina-02-18
Aprovado em 1ª Discussao e Votação
Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Ofício Presidente nº 2437 e Autógrafo nº 282
DOE nº21.725 e Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{3957 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2013 08:41:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/12/2013 08:41:37

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2013 07:49:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/12/2013 08:41:35

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2013 08:19:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2013 07:49:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 19:06:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/11/2013 08:19:20

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 31/10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2013 19:06:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2013 19:06:53

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2013 11:15:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2013 19:06:49

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação em 29/10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2013 11:15:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2013 11:15:37

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2013 11:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2013 11:15:33

Complemento da Ação: Publicado dia 21/12/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2013 11:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2013 11:44:07

Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO 11/06/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 11/06/2013 - COMISSAO DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL: 05/06/2013 APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA. 27/11/2012 - COMISSAO DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL: - 31/10/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: APROVADO FAVORAVEL 31/10/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 30/10/12 APROVADO FAVORVEL 31/10/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 29/02/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 28/02/12 RELATOR DEP. DOUTOR JOAQUIM 22/12/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: - 21/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 21/12/2011 - LIDO EM PLENARIO. 22/12/2011 - ENVIADO A CCJ.
Documento(s) da tramitação: