| Recebimento: 17/01/2014 11:44:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/08/2017 10:32:20 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2014 09:50:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/01/2014 11:44:28 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2013 10:56:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/01/2014 09:50:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:33:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2013 10:56:48 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 29/10/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 11:32:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:33:04 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:49:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 11:32:45 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação em 03/09/2013
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 08:49:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2013 08:49:21 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
30/04/2013 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
25/04/2013 - COORD. DE APOIO LEGISLATIVO: -
28/11/2012 - COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE: REUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO: 02/04/2013 - RELATOR: DEP. ISAURA LEMOS
REUNIÃO DE VOTAÇÃO: 25/04/2013 - APROVADO - FAVORÁVEL
31/10/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 30/10/12 APROVADO FAVORAVEL
31/10/2012 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
29/02/2012 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 28/02/12 RELATOR DEP. ADEMIR MENEZES
22/12/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
21/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 21/12/2011 - LIDO EM PLENARIO.
22/12/2011 - ENVIADO A CCJ.
21/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
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Documento(s) da tramitação:
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