Recebimento: 13/11/2019 15:35:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/11/2019 15:35:28 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/11/2019 16:19:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/11/2019 15:35:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/11/2019 15:15:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 08/11/2019 16:19:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/11/2019 09:28:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 07/11/2019 15:15:32 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/11/2019 09:27:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/11/2019 09:28:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2019 12:02:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 06/11/2019 09:27:28 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2019 12:00:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 09/08/2019 12:02:57 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2019 15:55:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 09/08/2019 12:00:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2019 15:46:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 08/08/2019 15:55:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/08/2019 17:51:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 08/08/2019 15:46:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/08/2019 17:49:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 05/08/2019 17:51:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/08/2019 17:49:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 05/08/2019 17:49:30 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2019 11:00:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 05/08/2019 17:49:12 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2019 14:23:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 17/05/2019 11:00:50 |
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Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2019 14:18:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/05/2019 14:23:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2019 14:15:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/05/2019 14:18:46 |
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Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2019 14:05:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/05/2019 14:15:36 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2019 11:41:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/05/2019 14:05:28 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2019 11:41:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 25/02/2019 11:41:17 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/02/2019 15:22:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 25/02/2019 11:41:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/02/2019 15:19:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/02/2019 15:22:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2019 10:06:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/02/2019 15:19:16 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2019 10:05:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 12/02/2019 10:06:34 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/05/2015 12:31:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 12/02/2019 10:05:02 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/05/2015 12:31:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 18/05/2015 12:31:33 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/05/2015 10:42:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 18/05/2015 12:31:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/03/2015 09:28:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 18/05/2015 10:42:56 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2015 10:14:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 31/03/2015 09:28:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2015 10:12:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 26/02/2015 10:14:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2015 10:12:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 26/02/2015 10:12:34 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/09/2013 09:11:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 26/02/2015 10:12:32 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/09/2013 09:06:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/09/2013 09:11:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2013 17:52:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 16/09/2013 09:06:22 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2013 17:51:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 13/09/2013 17:52:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2013 17:51:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 13/09/2013 17:51:27 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2013 17:11:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 13/09/2013 17:51:27 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2013 17:11:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 13/09/2013 17:11:54 |
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Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
27/03/2012 - SECAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO: - 16/11/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: LEI Nº 17.456, DE 01/11/2011
D.O Nº 21.216, DE 03/11/2011 29/09/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 2809/2011 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188. 26/09/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 22/09/11 APROVADO FAVORAVEL 26/09/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: EM ANDAMENTO
27.09.11 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO 30/08/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 25/08/11 VISTAS DP. DR. JOAQUIM DE CASTRO; DANIEL VILELA E LIVIO LUCIANO 17/08/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 16/08/11 RELATOR DEP. FREDERICO NASCIMENTO 11/08/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: - 05/07/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
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Documento(s) da tramitação:
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