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Proposta de Emenda Constitucional 1/2010

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Data de apresentação 06/04/2010 00:00:00

N° Processo 2010001031/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 2002214

Ementa

ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ATUALIZANDO-A EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Autoria

MESA DIRETORA;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Norma resultante Emenda Constitucional 46/2010

Documentos do processo

Processo Completo

Recebimento: 08/12/2017 10:07:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 08/12/2017 10:11:36

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2017 08:07:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 08/12/2017 10:07:19

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2017 08:05:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2017 08:07:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 12:24:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2017 08:05:20

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 12:24:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2017 12:24:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 11:14:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2017 12:24:01

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 11:14:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2017 11:14:15

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 11:07:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2017 11:14:10

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2017 10:57:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2017 11:07:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2017 12:38:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2017 10:57:40

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2017 12:32:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/01/2017 12:38:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 11:53:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/01/2017 12:32:44

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 11:53:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/06/2016 11:53:55

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 11:26:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/06/2016 11:53:48

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 11:25:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/06/2016 11:26:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2016 11:19:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/06/2016 11:25:15

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2016 11:18:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/06/2016 11:19:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 11:52:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/06/2016 11:18:17

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 11:52:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/05/2015 11:52:43

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 11:31:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/05/2015 11:52:30

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2013 09:15:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/05/2015 11:31:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2013 09:15:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/10/2013 09:15:05

Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO 26/05/2010 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 26/05/2010 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 25/05/10 PEC (ADEQUAÇÃO CONSTITUIÇÃO) APROVADO FAVORÁVEL 19/05/2010 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 18/05/10 ADEQUAÇÃO A CONSTITUIÇÃO 18/05/10 VISTAS DEP. ERNESTO ROLLER (LIDER DO GOVERNO); LUIS CARLOS DO CARMO; E HUMBERTO AIDAR 13/05/2010 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: 12/05/10 RELATOR DEP. HELIO DE SOUSA 06/04/2010 - DIRETORIA PARLAMENTAR: - 06/04/2010 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
Documento(s) da tramitação: