| Recebimento: 12/11/2013 09:14:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2013 09:14:14 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2013 09:02:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2013 09:14:10 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2013 09:00:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/11/2013 09:02:07 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2013 11:52:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/11/2013 09:00:16 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2013 11:52:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/10/2013 11:52:31 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2013 11:51:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/10/2013 11:52:06 |
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2013 11:51:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 31/10/2013 11:51:57 |
|
|
Complemento da Ação: IMPORTAÇÃO
13/04/2012 - SECAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO: -
16/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: LEI N° 17.488 - DATA - 12/12/2011.
D.O N° 21.242- DATA - 13/12/2011.
08/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
01/12/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 251
24/11/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: -
24/11/2011 - COMISSAO MISTA: 22/11/11 APROVADO FAVORAVEL.
24/11/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 23/11/2011 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. À 2ª VOTAÇÃO.
03/11/2011 - COMISSAO MISTA: 01/11/11 VISTAS- DEPUTADOS LIVIO LUCIANO, BRUNO PEIXOTO, MISAEL OLIVEIRA, MAURO RUBEM, DANIEL VILELA E LUIS CESAR BUENO.
27/10/2011 - COMISSAO MISTA: 26/10/2011 RELATOR- DEPUTADO- HÉLIO DE SOUSA.
19/10/2011 - COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA: -
19/10/2011 - DIRETORIA PARLAMENTAR: 18/10/2011 - LIDO EM PLENARIO.
19/10/2011 - PUBLICADO.
13/10/2011 - ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA: -
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|