Data de apresentação 03/08/2011 00:00:00
 N° Processo 2011003103/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 2010150
 Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C,VOLTADA A PROFISSIONAIS DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mauro Rubem;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 17787/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Processo Completo

Anexos da Tramitação