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Projeto de Lei Ordinária 352/2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/09/2015 00:00:00

N° Processo 2015002986/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 2012950

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Autoria

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA4;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Norma resultante Lei Ordinária 19519/2016

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 352 - Publicação
Relator Deputado Santana Gomes
Relatório
Convertido em Diligência
Relatório Conclusivo
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Distribuição
Parecer do Relator
Reunião de Votação
Aprovado em 1ª e 2º Dis. e Vot.-Of. do Presidente- 905-P-Autógrafo nº 412-DOE nº 22.460-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{3223 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2016 14:17:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/12/2016 14:17:40

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 10:52:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/12/2016 14:17:36

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 17:59:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2016 10:52:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 10:33:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2016 17:59:57

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 09/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 10:33:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2016 10:33:52

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 17:39:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2016 10:33:44

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 08/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 17:39:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2016 17:39:48

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 12:54:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2016 17:39:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 12:49:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/09/2016 12:54:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 12:40:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/09/2016 12:49:42

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 12:26:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 14/09/2016 12:40:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2016 15:24:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 14/09/2016 12:26:47

Complemento da Ação: A CECE aprova o Parecer do Relator, favorável á matéria - em 13/09/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 13:37:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 01/09/2016 15:24:52

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Dep Lucas Calil em 31/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 13:33:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 23/08/2016 13:37:36

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2016 14:29:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2016 13:33:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2016 17:00:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/08/2016 14:29:18

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2016 16:52:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/08/2016 17:00:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 18:51:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/08/2016 16:52:05

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 17/08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2016 15:11:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/08/2016 18:51:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2016 15:06:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2016 15:11:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2016 15:02:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2016 15:06:38

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 09/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2016 18:24:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2016 15:02:08

Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 09/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2016 18:24:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2016 18:24:53

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Convertido em Diligência em 23/02/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2015 13:35:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2016 18:24:20

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Santana Gomes em 23/02/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2015 13:35:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2015 13:35:50

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Santana Gomes em 08/09/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2015 13:35:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2015 13:35:19

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2015 17:20:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/09/2015 13:35:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 14:25:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/09/2015 17:20:22

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 13:37:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/09/2015 14:25:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 13:29:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/09/2015 13:37:02

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 13:22:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/09/2015 13:29:19

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 10:25:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/09/2015 13:22:11

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 10:02:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/09/2015 10:25:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2015 10:02:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/09/2015 10:02:30

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: