Data de apresentação 21/09/2015 00:00:00
 N° Processo 2015003193/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 2013160
 Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI, RESULTANTE DE REJEIÇÃO DE VETO INTEGRAL, REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 159, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

 Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício nº 496/ SECC - Ofício Arquivo

Anexos da Tramitação