| Recebimento: 03/05/2016 09:31:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/05/2016 09:31:38 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2016 18:04:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/05/2016 09:31:34 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 18:34:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/05/2016 18:04:36 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 09:14:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 18:34:50 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 16/03/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 09:13:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 09:14:02 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2016 18:00:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 09:13:50 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 15/03/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2016 17:59:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/02/2016 18:00:44 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2016 17:28:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/02/2016 17:59:44 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2016 17:22:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2016 17:28:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2016 17:10:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2016 17:22:22 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 23/02/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2015 14:52:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2016 17:10:27 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco de Oliveira em 23/02/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2015 14:51:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/11/2015 14:52:22 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco de Oliveira em 05/11/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2015 14:50:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/11/2015 14:51:28 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2015 14:49:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/11/2015 14:50:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 12:22:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/11/2015 14:49:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 11:11:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2015 12:22:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 11:09:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2015 11:11:18 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 11:08:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2015 11:09:12 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/11/2015
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2015 17:06:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2015 11:08:11 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2015 16:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/11/2015 17:06:23 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2015 16:58:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 03/11/2015 16:58:13 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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