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Projeto de Lei Ordinária 181/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/05/2016 00:00:00

N° Processo 2016001519/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2016111

Ementa

DECLARA O PEQUIZEIRO ÁRVORE SÍMBOLO DO CERRADO NO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE SEU CORTE E DERRUBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

VETO - Parcial 2016003603/2016

Norma resultante Lei Ordinária 19526/2016

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 181 - Publicação
Relator Deputado Jean
Relatório
Favorável à Matéria
DESPACHO: REMESSA DA CCJ PARA CMARH.
DESIGNAÇÃO RELATOR, CHARLES BENTO.
RELATÓRIO DE MÉRITO COM PARECER FAVORÁVEL.
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MÉRITO CMARH.
1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N° 920-AUTÓGRAFO DE LEI-DIÁRIO OFICIAL

Histórico da Tramitação _{2965 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2019 08:13:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2019 08:18:51

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 14:48:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 22/02/2019 08:13:23

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 14:40:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/02/2019 14:48:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2019 10:21:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/02/2019 14:40:08

Complemento da Ação: Recebe o processo 2016003603 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2016 16:55:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2019 10:21:43

Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 11:06:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2016 16:55:46

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 10/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 11:06:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2016 11:06:56

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 15:24:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2016 11:06:44

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 08/11/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 15:22:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/11/2016 15:24:03

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 13:36:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/11/2016 15:22:00

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 13:35:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2016 13:36:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 10:18:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2016 13:35:31

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 10:11:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Envio: 01/11/2016 10:18:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2016 10:04:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Envio: 01/11/2016 10:11:46

Complemento da Ação: Despacho para Coordenadoria de Apoio Legislativo cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2016 11:33:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Envio: 01/11/2016 10:04:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2016 14:02:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Envio: 16/09/2016 11:33:08

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2016 14:01:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/09/2016 14:02:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2016 16:37:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/09/2016 14:01:56

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2016 15:16:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2016 16:37:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 15:33:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/08/2016 15:16:56

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 15:27:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2016 15:33:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 15:26:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2016 15:27:31

Complemento da Ação: A Comissão aprova o aprecer do Relator, Favorável à Matéria em 16/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 11:09:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2016 15:26:57

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 19/05/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 11:07:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2016 11:09:24

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 19/05/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 11:02:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2016 11:07:08

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2016 13:39:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/05/2016 11:02:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2016 10:58:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/05/2016 13:39:27

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2016 10:50:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/05/2016 10:58:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2016 10:50:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/05/2016 10:50:16

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2016 10:50:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/05/2016 10:50:11

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/05/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 16:33:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/05/2016 10:50:06

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 16:22:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/05/2016 16:33:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 16:22:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/05/2016 16:22:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: