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DECRETO - Sustação 2/2019

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Data de apresentação 03/04/2019 00:00:00

N° Processo 2019001683/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2033359

Ementa

Susta o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE, do Poder Executivo.

Autoria

DEP. THIAGO ALBERNAZ;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

DECRETO - Sustação 2021005765/2021

DECRETO - Sustação 2021008223/2021

Documentos do processo

Projeto de Decreto Legislativo nº 02 - Publicação
Relator Deputado Amilton Filho
Relatório
Pedido de Vista
Vista Deputado Bruno Peixoto
Pedido de Vista
Voto em Separado
Convertido em Diligência
Juntada de Documentos
OFICIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1898 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2023 15:17:18	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:17:26

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 12:44:58	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:17:18

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 11:02:59	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 12:44:58

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:25:11	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 11:02:59

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 11:11:21	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2023 12:25:11

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2019 11:21:09	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2023 11:11:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 15:37:58	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2019 11:21:09

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado Convertido em Diligência do Deputado Bruno Peixoto em 02/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019 15:37:58	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/05/2019 15:37:58

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 11:05:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/05/2019 15:37:58

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 11:02:43	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2019 11:05:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 25/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 11:02:43	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2019 11:02:43

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019 11:47:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2019 11:02:43

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Amilton Filho, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Henrique Arantes, Dep. Karlos Cabral, Dep. Diego Sorgatto, Dep. Lêda Borges
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019 11:39:09	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2019 11:47:00

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Lêda Borges, Dep. Diego Sorgatto, Dep. Karlos Cabral, Dep. Henrique Arantes, Dep. Vinícius Cirqueira, Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Amilton Filho em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 09:52:56	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2019 11:39:09

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 09/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 09:52:22	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2019 09:52:56

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 09/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 09:50:14	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2019 09:52:22

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 16:56:37	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/04/2019 09:50:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 12:37:59	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/04/2019 16:56:37

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 11:00:06	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2019 12:37:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 10:58:38	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2019 11:00:06

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 07:17:43	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2019 10:58:38

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 03/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 18:54:03	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2019 07:17:43

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 17:11:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/04/2019 18:54:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 17:11:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/04/2019 17:11:45

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: