| Recebimento: 05/05/2023 10:55:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 11:05:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 18:37:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/05/2023 10:55:40 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 17:59:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2020 18:37:29 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002351.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2020 15:45:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2020 17:59:22 |
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Complemento da Ação: Foi desapensado do processo 2020002351.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2020 13:41:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2020 15:45:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2020 12:40:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/08/2020 13:41:32 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2020 10:26:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/08/2020 12:40:59 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria (Proc. 2351/2020) em 06/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2020 10:25:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/08/2020 10:26:06 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 03/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2020 13:12:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/08/2020 10:25:29 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 16/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2020 13:12:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/06/2020 13:12:46 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 17:25:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/06/2020 13:12:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 11:13:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2020 17:25:04 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 10:37:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 11:13:57 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 10:37:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 10:37:54 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 10:37:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 10:37:48 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 02/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 18:19:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 10:37:41 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 16:48:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/06/2020 18:19:09 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 16:48:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/06/2020 16:48:41 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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