| Recebimento: 05/05/2023 10:56:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 11:05:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 18:42:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/05/2023 10:56:32 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2020 15:46:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 22/12/2020 18:42:17 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002351.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2020 13:41:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2020 15:46:36 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2020 09:48:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/08/2020 13:41:32 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2020 10:30:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/08/2020 09:48:32 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria ( Proc. 2351/2020) em 06/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2020 13:32:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/06/2020 10:30:20 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Karlos Cabral em 29/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2020 13:31:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/06/2020 13:32:16 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Karlos Cabral em 16/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2020 13:30:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/06/2020 13:31:23 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 17:25:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/06/2020 13:30:58 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 11:28:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2020 17:25:04 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 11:04:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 11:28:05 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 10:58:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 11:04:42 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2020 10:51:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 10:58:08 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 04/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 18:19:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2020 10:51:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 18:02:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/06/2020 18:19:12 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 18:02:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/06/2020 18:02:25 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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