Data de apresentação 18/12/2020 00:00:00
 N° Processo 2020005696/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 2051978
 Ementa

ALTERA A LEI N° 19.075,DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.

 Autoria

Henrique César;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1285 Dia(s), 17 horas, 58 minuto(s).

out
2022
mai
fev
2021
dez
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO