| Recebimento: 05/05/2023 10:57:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 11:05:55 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2021 15:49:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/05/2023 10:57:49 |
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Complemento da Ação: Veto integral mantido em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2021 15:48:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/08/2021 15:49:25 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002351.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2021 12:29:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/08/2021 15:48:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2021 18:00:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/08/2021 12:29:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2021 10:54:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/08/2021 18:00:50 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria (Proc.2351/2020) em 05/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 15:52:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/08/2021 10:54:25 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 29/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 15:50:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/05/2021 15:52:51 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 27/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 15:50:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/05/2021 15:50:55 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 15:39:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2021 15:50:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 10:06:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2021 15:39:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 09:43:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/05/2021 10:06:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2021 09:41:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/05/2021 09:43:49 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 16:44:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/05/2021 09:41:17 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20.05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2021 17:57:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/05/2021 16:44:57 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2021 17:13:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/05/2021 17:57:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2021 17:13:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/05/2021 17:13:42 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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