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Projeto de Lei Ordinária 0/2022

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Data de apresentação 16/03/2022 00:00:00

N° Processo 2022001101/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2062935

Ementa

ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E UNIDADES, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntadas

VETO - Parcial 2022001639/2022

Documentos do processo

oFÍCIO Nº 051-dpg-pUBLICAÇÃO
Relator Deputado Virmondes Cruvinel.
Relatório
Favorável À Matéria.
APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO-OF. PRESIDENTE 103-AUT lc 03-DOE Nº 23.775

Histórico da Tramitação _{839 Dia(s), 14 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2023 12:07:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/04/2023 12:07:20

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 11:57:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 17/04/2023 12:07:18

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 07:15:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2023 11:57:53

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 07:10:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2023 07:15:23

Complemento da Ação: Recebe o processo 2022001639 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2022 08:07:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2023 07:10:49

Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 29/03/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2022 18:25:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2022 08:07:40

Complemento da Ação: Veto parcial não apreciado, número do processo do Veto 2022001639
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 17:07:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2022 18:25:59

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 24/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 17:07:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/03/2022 17:07:46

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 17:07:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/03/2022 17:07:42

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 23/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 16:20:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/03/2022 17:07:41

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 10:38:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/03/2022 16:20:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 00:33:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/03/2022 10:38:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 00:26:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/03/2022 00:33:00

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2022 00:26:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/03/2022 00:26:27

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 19:00:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/03/2022 00:26:08

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 22/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 19:00:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/03/2022 19:00:32

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 18:59:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2022 19:00:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 16:34:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2022 18:59:33

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 16:22:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2022 16:34:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 15:15:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2022 16:22:20

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 15:12:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2022 15:15:30

Complemento da Ação: Lido no expediente em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 15:03:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2022 15:12:07

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2022 15:29:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 17/03/2022 15:03:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2022 15:13:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 16/03/2022 15:29:35

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2022 14:55:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/03/2022 15:13:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2022 14:55:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 16/03/2022 14:55:01

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: