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Projeto de Lei Ordinária 271/2023

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Data de apresentação 13/04/2023 00:00:00

N° Processo 2023000503/2023

N° Protocolo 11992/2023

ID 2065708

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Issy Quinan; Cristiano Galindo;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 2023000522/2023

Projeto de Lei Ordinária 2023000523/2023

Documentos do processo

PROJETOS DE LEI Nº 271/277 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Veter Martins

Histórico da Tramitação _{443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2024 11:15:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/06/2024 11:21:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 442/2024 - Ofício nº 455/P Anexo - Assinatura Qualificada 443/2024 - Aut. 278-2024

Recebimento: 19/06/2024 11:12:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/06/2024 11:13:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 17:03:43	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 17:06:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 11/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 360/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/06/2024 19:40:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 19:40:44	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 17:37:40	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2024 17:38:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 05/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 337/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 17/05/2024 18:10:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2024 18:10:41	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 11:55:46	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/04/2024 11:56:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 18/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:56:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2024 15:58:11	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 15:56:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2024 15:56:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 5585/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 10/04/2024 09:36:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2024 15:56:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON, ACATANDO A EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 11:24:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2024 09:36:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 250/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024.

Recebimento: 13/12/2023 09:15:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/12/2023 11:24:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 649/2023 - RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON.

Recebimento: 13/12/2023 09:13:51	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2023 09:15:43	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 17:25:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/12/2023 17:26:10	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 17:13:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 17:14:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 16:54:44	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 16:57:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: EMENDADO EM PLENÁRIO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 21179/2023 - EMENDA EM PLENÁRIO Carimbo Plenário 198/2023 - EMENDADO EM PLENÁRIO

Recebimento: 26/09/2023 14:43:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2023 14:44:20	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 16:05:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/09/2023 16:07:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 15:50:31	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/09/2023 15:51:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 17:56:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/09/2023 15:33:25	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 17:54:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 17:56:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator. Favorável à Matéria em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 30/2023 - Aprovado

Recebimento: 19/04/2023 08:05:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 17:54:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado em 14/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 40/2023 - Devolvido

Recebimento: 17/04/2023 12:32:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2023 08:05:28

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Veter Martins em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 12:31:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2023 12:32:42

Complemento da Ação: Recebe o processo 2023000522 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 17:10:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2023 12:31:47

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 17:07:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/04/2023 17:10:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 12:34:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/04/2023 17:07:22

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 12:25:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2023 12:34:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 12:25:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2023 12:25:09

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2023 12:23:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2023 12:25:05

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 12:24:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2023 12:23:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:46:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/04/2023 12:24:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 10:46:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/04/2023 10:46:10

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

11/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Carimbo Plenário

05/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

05/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Carimbo Plenário

jun

17/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/05/2024

mai

18/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/04/2024

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Anexo - Assinatura Avançada

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Acatando Emendas

abr

2024

19/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Relatório

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Distribuição

13/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo - Sem Assinatura Carimbo Plenário

dez

26/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/09/2023

20/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

20/09

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

19/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 20/09/2023

19/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Favorável

set

19/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Relatório

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

14/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

13/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

13/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

13/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETOS DE LEI Nº 271/277 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Veter Martins

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 271/2023

Histórico da Tramitação 443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{443 Dia(s), 18 horas, 56 minuto(s).}