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Projeto de Lei Ordinária 380/2023

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Data de apresentação 10/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000709/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065909

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS QUE SOFREREM PERTURBAÇÃO DA ORDEM ESCOLAR, VIOLÊNCIA DE ALUNO CONTRA PROFESSOR, ENTRE ALUNOS E AÇÃO DE VÂNDALOS QUE EXPÕEM A VIDA, A INTEGRIDADE DE SEU CORPO DISCENTE, DOCENTE E DANOS ESTRUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Major Araújo;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 380-Publicação
Relator Deputado Coronel Adailton

Histórico da Tramitação _{419 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2023 19:16:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 18:14:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 19:16:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Convertendo em Diligência no dia 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 07:17:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 18:14:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Coronel Adailton em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 43/2023 - Devolvido

Recebimento: 11/05/2023 12:39:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2023 07:17:41

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 12:36:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:39:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 08:21:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:36:30

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:30:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 08:21:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:29:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:30:04

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:29:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:29:59

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 10:55:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:29:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 09:59:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/05/2023 10:55:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 09:59:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/05/2023 09:59:21

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: