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Projeto de Lei Ordinária 468/2023

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Data de apresentação 01/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023000952/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066153

Ementa

ALTERA A LEI N° 19.651, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - CPMG - NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lincoln Tejota;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 468-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Coronel Adailton

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2023 09:53:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/12/2023 09:55:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO INTEGRAL NÃO APRECIADO, NÚMERO DO PROVCESSO DO VETO 2023010318.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 09:32:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 09:34:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 14:29:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2023 14:29:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 16:36:20	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 16:39:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 07/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 195/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/12/2023 16:30:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 16:30:58	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 14:42:45	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 14:45:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 08/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 192/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/12/2023 14:41:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 14:41:40	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 14:40:08	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/12/2023 14:41:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 15:34:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 15:35:53	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 15:26:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 15:34:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 340/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL. Anexo - Assinatura Avançada 10567/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 06/12/2023 18:56:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 15:26:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 481/2023 - RELATORIO COMISSÃO MISTA

Recebimento: 05/12/2023 18:37:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/12/2023 18:56:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 06/12/2023. DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Avocamento 16/2023 - PROCESSO AVOCADO PARA MISTA. Distribuição 533/2023 - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL.

Recebimento: 05/12/2023 18:36:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023 18:37:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 13:19:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 05/12/2023 17:20:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: AVOCADO PARA COMISSÃO MISTA EM 05/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 09:58:28	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/12/2023 10:11:24	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 06:53:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/12/2023 06:54:41	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 17:44:30	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 30/11/2023 17:49:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 30/11/2023. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 14:56:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2023 18:06:56	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 17:52:16	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/10/2023 18:04:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 11:32:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2023 11:36:41	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 17:02:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2023 17:07:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 17/10/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 144/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 7850/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 26/09/2023 12:47:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2023 17:02:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA SEM MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO MAURO RUBEM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 19:09:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 19:30:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Vista Deputado Mauro Rubem em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 14/2023 - Dep. Mauro Rubem

Recebimento: 13/06/2023 12:33:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 19:09:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Coronel Adailton em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 46/2023 - Devolvido

Recebimento: 06/06/2023 15:44:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/06/2023 12:33:11

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 15:42:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/06/2023 15:44:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 14:23:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/06/2023 15:42:31

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 13:01:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 14:23:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 13:01:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 13:01:14

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 12:57:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 13:01:11

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 12:07:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 12:57:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 11:15:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/06/2023 12:07:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 11:15:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/06/2023 11:15:13

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

08/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Carimbo Plenário

08/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Carimbo Plenário

08/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Relatório

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Termo de Avocamento Distribuição

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

01/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 DESPACHO

nov

31/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/11/2023

18/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 18/10/2023

17/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

out

26/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

19/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Pedido de Vista

set

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Relatório

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

01/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI N° 468-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Coronel Adailton

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 468/2023

Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}