Recebimento: 02/04/2024 07:01:31 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/12/2023 09:25:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 13/12/2023 09:26:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 17:22:31 |
Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 22/11/2023 17:23:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2023 20:56:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 21/11/2023 20:56:48 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2023 18:13:44 |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 21/11/2023 18:14:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2023 18:42:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/10/2023 18:43:04 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2023 15:51:51 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 17/10/2023 15:52:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2023 10:31:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 17/10/2023 10:36:58 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/09/2023 11:36:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 12/09/2023 11:39:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 18:03:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/09/2023 10:12:26 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2023 15:26:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 05/09/2023 18:03:43 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 09:20:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/08/2023 15:26:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2023 15:53:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/08/2023 09:20:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2023 15:53:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/08/2023 15:53:46 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 24/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2023 18:31:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/08/2023 15:53:38 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Cristiano Galindo em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2023 11:17:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/06/2023 18:31:44 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 18:01:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/06/2023 11:17:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 17:58:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 12/06/2023 18:01:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 09:07:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 12/06/2023 17:58:47 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 07:49:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/06/2023 09:07:09 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 07:49:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/06/2023 07:49:05 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/06/2023 06:59:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/06/2023 07:49:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/06/2023 12:07:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 12/06/2023 06:59:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/06/2023 11:36:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 07/06/2023 12:07:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/06/2023 11:36:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 07/06/2023 11:36:36 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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