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Projeto de Lei Ordinária 524/2023

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Data de apresentação 15/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023001109/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066302

Ementa

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOAS IDOSA "JUNHO VIOLETA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lincoln Tejota; Ricardo Quirino;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 524-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Coronel Adailton
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 07:37:43	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2024 07:05:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 03/04/2024 07:09:09	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 199/2024 - oficio arquivo Anexo - Sem Assinatura 7371/2024 - Oficio presidente

Recebimento: 11/12/2023 09:32:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/12/2023 09:33:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 07:40:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/11/2023 07:40:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 18:13:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 31/10/2023 18:14:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:12:04	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2023 17:12:55	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 12:28:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 12:28:40	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 10:32:20	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 10:32:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 26/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 20:17:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/10/2023 20:17:35	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 16:44:23	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/10/2023 16:44:36	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 11:19:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 12:26:15	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 13:58:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/10/2023 11:30:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório votado na reunião ordinária da CCEL de 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16684/2023 - Votação

Recebimento: 28/09/2023 13:55:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 28/09/2023 13:58:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório recebido, aguardando votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14655/2023 - Relatório

Recebimento: 25/08/2023 12:28:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 28/09/2023 13:55:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuída ao relator, deputado Talles Barreto, na reunião ordinária da CCEL de 30/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14654/2023 - Distribuição

Recebimento: 24/08/2023 10:43:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 25/08/2023 12:28:40

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 10:42:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/08/2023 10:43:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 18:11:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 24/08/2023 10:42:08

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 18:05:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 18:11:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 15:50:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 18:05:59

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em 23/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 10:26:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2023 15:50:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 08:30:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2023 10:26:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 09:36:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2023 08:30:35

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:47:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2023 09:36:31

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Coronel Adailton em 02/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:46:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2023 16:47:21

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Coronel Adailton em 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2023 12:31:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2023 16:46:31

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2023 12:29:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/06/2023 12:31:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 17:22:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/06/2023 12:29:26

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 16:30:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2023 17:22:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 16:30:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2023 16:30:36

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023 16:29:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2023 16:30:34

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 15/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 17:55:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2023 16:29:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 17:01:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/06/2023 17:55:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 17:01:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 15/06/2023 17:01:09

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

04/04

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

abr

2024

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

31/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

28/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

28/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

set

25/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

08/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ago

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

16/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

16/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

16/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

16/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

15/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

15/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 89 de 26/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 90 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI N° 524-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Coronel Adailton
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 524/2023

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}