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Projeto de Lei Ordinária 570/2023

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Data de apresentação 22/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023001194/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066386

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GOIANO (FEIRA DO TROCA DO DISTRITO DE OLHOS D'ÁGUA, MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA - GO).

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 570-PUBLICAÇÃO
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
FAvorável à MAtéria

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 29/02/2024 07:33:30	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 08:41:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/02/2024 08:47:06	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 73/2024 - oficio arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 104/2024 - oficio do presidente

Recebimento: 29/12/2023 09:32:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/12/2023 09:33:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 17:55:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/12/2023 17:57:36	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 12:22:12	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2023 12:24:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 1º/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 18:16:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/11/2023 18:16:34	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:33:18	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 31/10/2023 17:33:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 12:40:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 12:41:08	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 16:51:53	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/10/2023 16:52:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 11:19:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 12:26:19	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 12:36:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 23/10/2023 09:24:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório votado na reunião ordinária da CCEL de 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16747/2023 - Votação

Recebimento: 21/09/2023 10:43:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 02/10/2023 12:36:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório recebido, aguardando votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14911/2023 - Relatório

Recebimento: 18/09/2023 12:03:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 21/09/2023 10:43:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13813/2023 - Distribuição

Recebimento: 14/09/2023 15:09:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 15/09/2023 11:55:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 15/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 10:10:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/09/2023 10:16:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Cultura, Esporte e Lazer em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho - Diretoria Parlamentar 12/2023 - comissão específica

Recebimento: 14/09/2023 10:06:13	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 10:06:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 15:53:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2023 15:21:30	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 15:38:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 15:53:16

Complemento da Ação: 20233001194
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 11:06:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2023 15:38:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 16:33:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023 11:06:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 16:30:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 16:33:54

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2023 09:52:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 16:30:06

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Vivian Naves em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 08:23:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/07/2023 09:52:02

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 09:54:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/06/2023 08:23:01

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 09:54:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2023 09:54:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 13:33:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2023 09:54:12

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 13:09:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2023 13:33:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 13:09:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2023 13:09:17

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 13:06:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2023 13:09:15

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 17:28:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2023 13:06:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:59:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/06/2023 17:28:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:59:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/06/2023 16:59:29

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

29/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

fev

2024

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023

01/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

27/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

31/10

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 25/10/2023

02/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

out

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

18/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Anexo - Sem Assinatura

14/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

14/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Despacho - Diretoria Parlamentar

14/09

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/09/2023

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

set

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ago

05/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

jul

29/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

27/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

22/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 71 de 12/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 72 de 13/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 90 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 36 de 01/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI N° 570-PUBLICAÇÃO
Relatora Deputada Vivian Naves
Relatório
FAvorável à MAtéria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 570/2023

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}